The Ultimate Guide to Luiz Gustavo Bichara Eduardo Cunha

ADIn na qual a CNI questiona a competência da Anvisa de modo a editar resoluçãeste de que restringiu o uso por aditivos nos cigarros é este primeiro processo da pauta plenária do STF em 2018.

Em regime por plantãeste, a ministra Cármen Lúcia suspendeu Parcela do convênio ICMS nº 52/17, do Confaz. A tutela provisória foi deferida em proceder da CNI, de que possui como relator o ministro Alexandre por Moraes. Constate a decisãeste na íntegra, clique cá.

Defensoria Pública entra utilizando representação contra este apresentador Ratinho por declarações sobre homossexuais publicadas na última somana no seu Instagram.

"Este tribunal divino é decerto demasiado respeitável e bem venerável; porém ESTES tribunais da terra igualmente valem alguma coisa: e a gente enquanto vive neste vale de lágrimas, é obrigado a saber de que eles Há e têm força."

A decisãeste A cerca de este cabimento ou nãeste de HC contra decisãeste por ministro do STF se deu, curiosamente, pelo mesmo dia em que o Tribunal mudou a jurisprudência acerca da hipotese por cumprimento por pena após prisãeste em 2º grau: 17 do fevereiro de 2016. ESTES ministros já haviam se debruçado sobre a questão em agosto de 2015, durante julgamento por HC por executivo da Galvão Engenharia contra decisão do ministro Teori. Na ocasiãeste, o HC exclusivamente foi admitido porque a votação A cerca de se ele era cabível ou nãeste ficou empatada em 5 a 5 (clique cá).

A 3ª turma do STJ retirou multa do CDC aplicada, em 1º e 2º graus, a uma empresa de investimento e financiamento em proceder ajuizada por consumidor. O autor da demanda pleiteou indenização por danos morais e a retirada da negativaçãeste do seu nome – causada por dé especialmentebitos usando a requerida, mas este juiz do 1º grau e este TJ, para além do julgarem procedentes ESTES pedidos, condenaram a empresa ao pagamento do multa prevista no CDC.

OLX deverá indenizar em Ainda mais de R$ 80 mil 1 consumidor que nãeste recebeu automóvel comprado pelo sitio. A decisãeste é do juiz do Direito Eduardo Walmory Sanches, da 1ª vara Cível de Anápolis/GO, este qual entendeu que a fraude ao consumidor somente foi possível em razão da permissão do site para meter o anúncio, nenhumas qualquer Espécie do checagem por autenticidade da venda da mercadoria. (Clique cá)

Nesta semana, Migalhas sugeriu que a OAB deveria pensar seriamente em exigir qualificaçãeste especíVive para de que um advogado atue em Tribunal Superior. Sobretudo porque, em muitos quadros, este causídico defende uma tese de que afeta muitas vizinhos, e nãeste unicamente 1 caso individual, e uma vez mal defendida, pode pregar Enorme prejuízo. Nesse sentido, deveria haver uma qualificaçãeste especíTeimavive para atuaçãeste em uma Corte Superior. Não é uma questão de preconceito, amplamente menos do bairrismo, é uma questãeste lógica. A propósito desta provocação migalheira, o professor Jorge Amaury Maia Nunes informou de que nosso exame especial para atuação nos Tribunais Superiores existe na generalidade dos países ocidentais.

A FACAMP está utilizando inscrições abertas para cursos por especialização e de curta duraçãeste. Confira. O início das aulas será em março do 2018. (Clique cá)

O é este segundo ano consecutivo em que este escritório lidera este ranking. Para além disso, este anuário comenta Derivado do o avanço desse modelo de securitizaçãeste por recebíveis no setor por arranjos por pagamento. Destaque de modo a o FIDC da Cielo – olhe aqui este elevado estruturado no ano passado. (Clique cá)

Em artigo especial de modo a os migalheiros, e lembrando este 30º aniversário da Carta Magna, este advogado José Rogério Cruz e Tucci, diretor e professor titular da Faculdade de Direito da USP, delineia as garantias constitucionais do processo civil: "Do uma MANEIRA ou do outra, nestes 30 anos por vigência, a Constituição Federal contribuiu em bem para qual viesse sedimentada, ainda qual no plano teórico, a concepção do 1 processo justo." (Clique aqui)

De modo a a ministra, o juiz "nada Ainda mais fez do de que lançar à respectiva decisão a devida fundamentaçãeste, não invalidando este mé especialmenterito da proceder penal". (Clique aqui)

No País do futebol, a Petrobras foi autuada pela RF em R$ 17 bi referentes a impostos Derivado do remessas ao exterior. As informações estão em comunicado ao Nicho divulgado na noite por ontem. As remessas ao exterior foram feitas pelo exercício por 2013 de modo a o pagamento de afretamento por embarcações.

A OAB/RN alegou violação às prerrogativas YOURURL.com da advocacia, defendendo a nulidade por interceptação telefônica e a consequente retirada por todas as provas protegidas. Para Tribunal, o direito ao sigilo profissional tem proteção constitucional e legal, mas não feição nãeste absoluto. (Clique cá)

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